Como fazer Bolsa Família em Hortolândia

Cadastro Único – Bolsa Família em Hortolândia

O Bolsa Família é um programa assistencial de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.

Para fazer parte das famílias atendidas, deve-se estar de acordo com as condicionalidades do Programa e procurar o Cadastro Único do município para inscrição e aprovação.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 17 horas.bolsafamilia

  • Rua: Luis Camilo de Camargo, nº 918
  • Remanso Campineiro, Hortolândia
  • Telefone: 3897-9800

1. Cadastramento

Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. Será preciso apresentar um documento de identificação, como o CPF, por exemplo, para se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. No entanto, esse cadastramento não implica que sua família passará a receber, imediatamente, o benefício do Bolsa Família.

2. Seleção

A seleção das famílias aptas a receber o benefício é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base nos dados inseridos pelas prefeituras no CadÚnico. A seleção é realizada mensalmente e o critério principal é a renda per capita da família. Isto é, têm preferência de inclusão no programa aquelas com menor renda.

3. Pagamento

O programa oferece às famílias três tipos de benefícios: o básico, o variável e o variável para jovem.O básico é concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição familiar.

O benefício variável, no valor de R$ 32,00, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, até o teto de três benefícios por família, totalizando R$ 96,00. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício básico e o variável, até o máximo de R$ 166,00 por mês.

O benefício variável para jovem é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. O valor do benefício é de R$ 38,00. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício básico, o variável e o variável para jovem, até o máximo de R$ 242,00 por mês.

Bolsa Família: foco na proteção à criança

A partir do dia 19/09/2011, entram em vigor alterações no programa de transferência de renda, com o objetivo de contribuir para a superação da miséria no Brasil. Cada família passa a receber até cinco benefícios para os filhos menores de 15 anos. Os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão retorno garantido ao programa, caso percam a renda do trabalho. Desde o lançamento do Brasil Sem Miséria, em junho, 180 mil famílias já foram incluídas no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou três medidas de aprimoramento do Bolsa Família. Elas reforçam o foco nas crianças atendidas, asseguram renda à população extremamente pobre e garantem o retorno ao programa, caso necessário, de beneficiário que se desligue voluntariamente. As novidades, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, foram apresentadas pela ministra Tereza Campello.

De acordo com a ministra, por se tratar de um programa já existente, a execução das novas ações do Bolsa Família têm impacto imediato. “O Bolsa Família já está organizado e constituído há 8 anos, por isso, as novas medidas surtem resultado imediatamente. Vamos promover, nas famílias mais pobres, melhoria de vida e bem estar”, afirmou.

Foco na criança

Os benefícios que começam a ser pagos hoje já incluem a ampliação de três para cinco filhos por família. Com essa medida, mais 1,2 milhão de crianças foram incluídas no programa, totalizando 22,6 milhões de benefícios nesta faixa etária. Assim, o Bolsa Família reforça ainda mais o foco na proteção às crianças. Em abril deste ano, o governo federal reajustou os benefícios do programa, em 19,4% na média. Mas, para as crianças a correção foi de 45,5%. Dados do Censo de 2010 do IBGE mostram que, dos 16,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza, 40% têm até 14 anos.

Além dos cinco benefícios pagos às crianças, cada família pode receber até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos.Agora, o valor máximo dos benefícios por família sobe de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio passa para R$ 119. O mínimo é de R$ 32.

Busca Ativa

A folha de pagamento do Bolsa Família deste mês, que começa a ser paga nesta segunda-feira, também já inclui 180 mil novas famílias identificadas e cadastradas com a ajuda da atualização cadastral e da estratégia de Busca Ativa, que faz parte do Brasil Sem Miséria. Até o fim deste ano, a meta do Plano é incluir 320 mil famílias no programa de transferência de renda. Outras 480 mil serão inseridas até 2013, totalizando 800 mil. Com a expansão, o total de famílias do programa chegou a 13,18 milhões.

“A inclusão das 800 mil famílias é o cumprimento de uma das metas do Brasil Sem Miséria e uma forma de prestar contas à sociedade, vinculando ao funcionamento pleno do Cadastro Único, que executa a gestão de todos os programas, inclusive do Bolsa Família”, alertou a ministra.

Retorno Garantido

Também a partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente do Bolsa Família poderá retornar ao programa sem a necessidade de novo cadastramento. A iniciativa visa a estimular a busca por melhores oportunidades no mercado de trabalho, com asegurança de poder voltar ao programa, caso necessário,no prazo de 36 meses contados a partir da data do desligamento. De modo geral, os beneficiários do Bolsa Família têm empregos precários, sejam formais ou informais.

Para solicitar o desligamento voluntário, o beneficiário deverá procurar a prefeitura e informar, por meio de declaração escrita, sua decisão de deixar o programa. O gestor fará a atualização no sistema e formalizará o pedido, sem exclusão do cadastro da família, deixando o cartão magnético em poder do beneficiário. Para retornar ao Bolsa Família, basta procurar a administração municipal, que atualizará os dados e fará a reversão do cancelamento.

“O retorno garantido é uma maneira de incentivar as famílias que tenham melhoria em sua renda que se desliguem voluntariamente do programa, sem a preocupação de perder o benefício, caso voltem à situação de vulnerabilidade. É uma forma de amparo do Governo Federal no provimento de uma vida com mais qualidade e acesso às políticas públicas”, reforçou Tereza Campello.

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    01/09/2014