Veja como tirar o Passaporte

passaporte brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.

Como tirar o passaporte

Documentação para Passaporte Comum

O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06):
(conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)

Importante: Se o requerente for menor de 18 anos clique aqui para obter mais informações.

1.0Documento de Identidade, para maiores de 12 anos

1.1 – Podem ser aceitos como documento de identidade:

  • cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
  • carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
  • carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
  • passaporte brasileiro anterior;
  • carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual – vide item 1.6);
  • carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
  • carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

1.2 – ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).

1.3 – A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).

1.4 – A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade.

1.5 – O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

1.6 –  Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura.

2.0 – Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.

3.0 – Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

4.0 – Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

5.0 – Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido

5.1 – O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do seu responsável, se for o caso. O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

6.0 – Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro

6.1 – O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF visando à recuperação do documento.

6.2 – Em caso de extravio, furto ou roubo do passaporte anterior, preencher e apresentar aComunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.

7.0 – CPF

7.1 – do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;

7.2 – de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;

7.3 – a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

Observações:

1 – A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte Comum, sendo necessária a naturalização;

2 – Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados;

3 – Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora;

4 – Para fins de identificação biométrica, o servidor da PF procederá à coleta de impressões digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios;

5 – Requisitos Constitucionais da Nacionalidade Brasileira.

Passaporte Eletrônico

O novo passaporte eletrônico, que começou a ser emitido a partir de dezembro de 2010 pela Polícia Federal e pela Casa da Moeda, tem como principal característica um dispositivo eletrônico de gravação de dados (chip) inserido na sua capa.

Neste chip, constarão os dados pessoais constantes da página de identificação e informações biométricas do portador (fotografia facial e duas impressões digitais), que permitirão a sua comparação automática com os dados impressos na caderneta. Os equipamentos instalados nos postos de fiscalização da PF em aeroportos, portos e fronteiras terrestres já estão preparados para a leitura automática do novo dispositivo. Futuramente tais documentos poderão ser utilizados também em portais automatizados de controle migratório, os e-gates, o que permitirá a agilização do fluxo de passageiros na fiscalização aeroportuária, sem prejuízos à segurança do processo.

Os novos modelos de Passaporte Comum Eletrônico (caderneta azul MERCOSUL), Passaporte para Estrangeiro Eletrônico (caderneta amarela) e Laissez-Passer Eletrônicos (caderneta marrom) serão gradualmente implementados em todas as unidades da PF no Brasil até o final de janeiro de 2011. Quem possuir passaporte do modelo atual dentro do prazo de validade poderá continuar utilizando normalmente seu documento para viagens internacionais até a respectiva data de vencimento.

Atualmente os Estados Unidos, a Austrália, a África do Sul, o Reino Unido, o Canadá, o Japão, além de todos os países da União Européia, e diversos outros, já expedem passaportes eletrônicos para os seus cidadãos.

Além do chip, o novo passaporte eletrônico terá mais três novos itens de segurança. Na contra capa do passaporte serão impressos  Mapas do Brasil, na cor verde, apenas visíveis por exposição à radiação Ultra Violeta. Os outros itens são relacionados ao chip: o primeiro é a certificação digital para autenticação das informações do dispositivo, que permite a confirmação, pelos agentes de imigração, de que as informações gravadas no chip foram feitas pela PF. Há também a proteção das informações biométricas pelo protocolo EAC (Extended Access Control), que apenas permite o acesso às informações biométricas gravadas no chip mediante conhecimento de uma certificação digital específica.

Além de um documento mais seguro, o passaporte eletrônico deverá agilizar o controle migratório nos postos de fronteira e nos aeroportos, já que as informações do chip são lidas assim que o documento é colocado na máquina leitora. O novo passaporte abre também a possibilidade da utilização dos portais automatizados de controle migratório (e-gates), outra inovação tecnológica já usada em países como Portugal, Austrália e Reino Unido. Os portais funcionam comparando os dados biométricos existentes no chip com a biometria coletada no momento da utilização do equipamento.

Inicialmente, como projeto piloto, apenas os postos das cidades de Brasília/DF e Goiânia/GO estão emitindo esse novo modelo. Até o final de janeiro de 2011 todos os demais postos emissores da PF em todo o País estarão emitindo os novos passaportes eletrônicos.

Principais perguntas e respostas sobre o passaporte eletrônico

Quem possui o passaporte do modelo atual (sem chip) válido precisa trocá-lo pelo modelo novo?

Não. Quem possui passaporte brasileiro sem chip válido poderá utilizá-lo normalmente nas suas viagens até a data do vencimento do mesmo. Apenas, após expirado o prazo de validade, caso necessite viajar, quando for obter um novo passaporte este será expedido no novo modelo. É muito importante que essa informação seja bastante divulgada, para que não haja uma demanda maior por passaportes após a implementação do novo modelo.

O passaporte eletrônico possui algum item de segurança diferente do modelo atual?

Sim, podemos citar 4 novos itens de segurança:

I. Mapas do Brasil, na cor verde, apenas visíveis por exposição à radiação UV, na contra capa das cadernetas. Tal dispositivo foi incluído por se tratar de inovação, em termos de segurança documental, que permite a visualização da impressão sensível a UV através da filigrana do papel da contra capa do passaporte.

II. Dispositivo eletrônico de gravação de dados (chip), onde constarão os dados pessoais constantes da página de identificação e informações biométricas do portador (fotografia facial e duas impressões digitais), que permitirão a sua comparação automática com os dados impressos na caderneta e da zona de leitura mecânica impressa (MRZ), através de transmissão segura via rádio-frequência (RFID) utilizada nas máquinas leitoras de passaportes existentes nos postos de controle migratório, inibindo a possibilidade de adulteração dos dados impressos.

III. Certificação digital para autenticação das informações do chip, que permite a confirmação, pelos agentes de imigração, de que as informações gravadas no chip foram feitas pela autoridade governamental devidamente autorizada.

IV. Proteção das informações biométricas pelo protocolo EAC (Extended Access Control), que apenas permite o acesso às informações biométricas gravadas no chip mediante conhecimento de uma certificação digital específica para proteção desses dados, que não se confunde com a certificação de autenticação referida no item anterior.

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    26/06/2017