Nota Fiscal Paulista sorteios e prêmios

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.

O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.

Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança.

Quem pede a Nota Fiscal Paulista não ganha somente créditos. A Secretaria da Fazenda também realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro para aqueles consumidores que participam do Programa.

Como Funciona:

1- Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o sistema e aderir ao regulamento.

2- A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

3- Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabele- cidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00.

4- O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.

ALERTA :

Secretaria da Fazenda não envia SMS para celular
A Secretaria da Fazenda informa que não envia, nem nunca enviou, mensagens de texto para celulares (SMS) informando que o consumidor ganhou algum prêmio do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Caso você receba este tipo de mensagem, não ligue para o telefone indicado por tratar-se de uma tentativa de golpe.

Nunca forneça sua senha
Além de não enviar SMS, a Secretaria da Fazenda também não pede e nem autoriza a solicitação de senha da Nota Fiscal Paulista aos consumidores, nem por telefone e nem por e-mail. Caso alguém peça sua senha, não informe.

Como denunciar
O contribuinte que se sentir lesado ou vítima de suposto golpe pode recorrer à Ouvidoria da Secretaria da Fazenda.

ALERTA :

Secretaria da Fazenda não pede senha da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda informa aos cidadãos que não pede e nem autoriza a solicitação de senha da Nota Fiscal Paulista ou informações bancárias aos consumidores, nem por telefone e nem por e-mail. Caso alguém peça sua senha, não informe; pode tratar-se de uma tentativa de golpe.

Para denunciar supostas irregularidades, o contribuinte pode recorrer à Ouvidoria da Secretaria da Fazenda pelo (11) 3243-3676 ou 3243-3683 ou ainda pelo e-mail ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Fonte : Secretaria da Fazenda

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    24/11/2017