Como Regularizar um Imóvel

Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. A escritura é o documento necessário para comprovar o título de proprietário.

O registro no cartório por escritura pública é necessário para não ocorrer risco de um terceiro alegar que é o verdadeiro dono. A escritura pública é indispensável para negócios jurídicos como locação, venda, permuta, doação em pagamento, herança, inventário e qualquer outra alteração relacionada a propriedade.

O procedimento em cartório, se não houver divergências, é realizado por profissionais que conhecem do negócio,e não há maiores dificuldades.

Um grande problema é quando alguém tem direito sobre o imóvel e está impedido de habitá-lo, vendê-lo, doá-lo ou realizar qualquer transação. O comprador quita o pagamento referente à compra e venda, ou quita o compromisso (promessa) de compra e venda, mas o vendedor se recusa a entregar-lhe a respectiva escritura.

Nesse caso, o comprador deve acionar o Poder Judiciário, alegando seus direitos e buscar do juízo uma sentença que determine a imediata solução de seu caso.

Outro elemento indispensável para a compreensão da regularidade do imóvel é a matrícula. Esta corresponde a um verdadeiro cadastro e tem como um dos requisitos, o contrato de compra e venda.

 

 

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    25/09/2017