Ibama e a Federal apertam cerco ao transporte ilegal de carvão

A Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União no Ibama obteve uma série de decisões judiciais favoráveis à manutenção de veículos apreendidos durante a operação Corcel Negro II, do Ibama, já havendo sentenças judiciais na Justiça Federal a favor da autarquia ambiental.

A operação constatou a existência de estoques-fantasmas de fornecimento de carvão, com quantitativos expressivos de transações com carvão vegetal extraído e transportado irregularmente. Diversos fornecedores falseavam o Documento de Origem Florestal para acobertar o transporte de matéria-prima para o centro guzeiro de Minas Gerais, contando com rede de transportes conivente com a prática.

Durante a operação, algumas ações efetivas de fiscalização foram executadas, como o bloqueio de empresas, suspensão de pátios e a apreensão de veículos que, de maneira rotineira, transportavam ilegalmente carvão. A situação mostra nova tendência do Judiciário na abordagem das infrações ambientais com transporte ilegal.

As apurações desenvolvidas indicam que 155 veículos realizaram 2.741 viagens, transportando cerca de 38 mil toneladas de carvão vegetal sem origem legal para as siderúrgicas. Para o procurador-chefe da PFE/Ibama, Marcelo Kokke, “a base da doutrina jurídica apresentada foi a demostração do uso reiterado de veículos como instrumento de prática do ilícito ambiental”.

Segundo Kokke, os casos estão sendo ponderados um a um e poderão resultar, após análise criteriosa, com ampla defesa e considerando a proporção do ilícito ambiental, em perdimento do veículo que, de maneira contumaz, era utilizado para o transporte de carvão ilegal, conforme diretrizes estabelecidas pela Advocacia Geral da União.

Força-tarefa contínua

O superintendente do Ibama em Minas Gerais, Alison José Coutinho, destaca o caráter educativo e persuasivo da primeira vitória. “É um marco na história ambiental brasileira. Nenhum caminhoneiro gostaria de correr o risco de perder o seu instrumento de trabalho. Dessa forma, esperamos que parem de transportar produtos de origem duvidosa”.

O procurador-chefe informa à sociedade que “a Advogacia Geral da União e o Ibama estão com força-tarefa de maneira contínua para combate a todos que produzem, transportam e recebem carvão ilegal em Minas Gerais”. Carvão ilegal é sinônimo de mata atlântica, cerrado e reservas ambientais destruídas.

Quem confirma essa informação é o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama/MG, Gustavo Guimarães Alves. “Caminhões estão sendo abordados pela Polícia Rodoviária Federal. Caso as placas estejam na nossa lista, o Ibama é acionado e a situação de cada um é apurada”.

Balanço

Apenas em Minas Gerais, a Operação Corcel Negro II lavrou 110 autos de infração, no total de 67 milhões de reais. Três siderúrgicas foram embargadas, três pessoas foram presas e 1.180 toneladas de ferro gusa apreendida.

Ibama

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    29/06/2017