Ibama alerta: para criar cobras é preciso autorização

Estão acontecendo cursos e sendo veiculadas informações errôneas em relação à comercialização de veneno de cobras e instalação de serpentários no estado de Mato Grosso do Sul.

A Superintendência do Ibama/MS emite um alerta aos interessados e esclarece que qualquer criatório de animais silvestres ou serpentários a serem instalados no estado precisam de autorização do Ibama para funcionar e devem seguir as regras descritas na Instrução Normativa n.º 169/2008, do próprio instituto.

Para a coordenadora do Núcleo de Fauna do Ibama em Mato Grosso do Sul, Paula Mochel, outro ponto importante é que o criadouro precisará ter um técnico responsável pelo projeto e pelo acompanhamento do empreendimento, que deve ser biólogo ou veterinário. Para fazer a extração do veneno para fins comerciais, o empreendedor precisa de pessoa especializada e treinada. Além disso, o local de instalação deve obedecer ao plano de ordenamento territorial do município (para se saber quais são as regras, deve-se recorrer às administrações regionais).

Tal estabelecimento deve ter instalações adequadas e exige investimento. A casa das pessoas não é o local apropriado. “É considerado crime ambiental coletar cobras direto da natureza, sem autorização do Ibama”, alerta Paula. Segundo ela, este crime prevê multa de R$ 500,00 a R$ 10 mil por exemplar, além de detenção de seis meses a três anos. É também considerado crime ambiental instalar um empreendimento dessa natureza sem a devida licença ambiental do instituto. Nesse caso, o empreendimento está sujeito a multa de R$ 500,00 a R$ 10 milhões e pena de detenção de um a seis meses. A coordenadora informa ainda que, em caso de interesse nesse tipo de atividade, a pessoa deve adquirir os animais de criadores já legalizados pelo Ibama. No país, só existem seis serpentários devidamente autorizados.

Outro problema a ser observado por quem está interessado num criatório dessa natureza como atividade econômica é a comercialização do veneno. De acordo com o Decreto 5459/2005, que regulamenta o acesso a patrimônio genético brasileiro, remeter para o exterior amostra de componente do patrimônio genético (que é o caso do veneno de cobras) sem autorização do órgão ambiental é crime ambiental passível de multa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Para a comercialização do veneno, só podem atuar pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (CGEN).

Paula Mochel alerta, ainda, que os exemplares de serpente apreendidos pelo instituto são, primeiramente, devolvidos à natureza. Na impossibilidade de devolução, o Ibama somente doa as serpentes para criadouros autorizados, instituições de pesquisa, zoológicos ou Crass.

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    29/05/2017